Considerados os princípios constitucion… (FCC 2012)

Questões de Direito Constitucional · FCC

Direito ConstitucionalPrincípios da ordem econômicaFCC 2012

Pref SP

DIREITO Direito Constitucional

Considerados os princípios constitucionais da ordem econômica, lei municipal que impedisse a instalação de estabelecimentos comerciais do mesmo ramo em determinada área do Município seria

Aincompatível com a Constituição da República, por ofensa ao princípio do tratamento favorecido às empresas de pequeno porte.Bincompatível com a Constituição da República, por ofensa ao princípio da livre concorrência.Cincompatível com a Constituição da República, por ofensa ao princípio da soberania nacional.Dcompatível com a Constituição da República, em virtude do princípio da função social da propriedade.Ecompatível com a Constituição da República, em virtude do princípio da busca do pleno emprego.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.