Questão de Direito Constitucional

Em 2016, segundo pesquisa realizada pela organização não governamental Transgender Europe – TGEU, o Brasil foi identificado como o país que mais assassina travestis e mulheres transsexuais. A morte dessas mulheres ocorre com práticas de extrema violência, o que justifica sua denominação de transfeminicídio. Mulheres ocupam um lugar socialmente subordinado aos homens e, por isso, suas vidas parecem merecer menos importância, assim como suas mortes. BENTO, B. Transfeminicídio: violência de gênero e o gênero da violência. In: COLLING, L (org). Dissidências sexuais e de gênero. Salvador: ADUFBA, 2016 (adaptado). No intuito de reconhecer os direitos das pessoas transsexuais, o Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) aprovou, em 2018, a Resolução n° 845, que dispõe sobre a atuação profissional de assistentes sociais em relação ao processo transsexualizador. A partir dessas informações e da resolução do CFESS, avalie as afirmações a seguir. I. O transfeminicídio é o assassinato cometido contra travestis e mulheres transsexuais, que, por suas características cruéis contra o gênero feminino, assemelha-se ao feminicídio. II. É competência de assistentes sociais prestar acompanhamento a pessoas que buscam as transformações corporais em consonância com suas expressões e identidade de gênero. III. É dever de assistentes sociais respeitar o direito ao processo transsexualizador e ao uso do nome social. É correto o que se afirma em