Questões de Direito Tributário · GUALIMP

Direito TributárioEmpréstimos compulsóriosGUALIMP 2024

Pref Alfredo Chaves

Questão de Direito Tributário

O sistema constitucional tributário é o conjunto de normas e princípios que regulam a atividade tributária do Estado, garantindo os direitos e deveres dos contribuintes e da administração pública. Em conformidade com a Constituição Federal de 1988, é CORRETO afirmar que, das alternativas dispostas, a União poderá instituir empréstimos compulsórios para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de: I. Calamidade pública. II. Guerra externa. III. Iminência de Guerra externa.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.