Nas obrigações de fazer, havendo recusa… (FJPF (UFRJ) 2004)

Direito CivilInadimplemento das obrigações e cláusula penalFJPF (UFRJ) 2004

TRT 1

Nas obrigações de fazer, havendo recusa por parte do devedor, poderá o credor adotar o seguinte procedimento:

Aexecutar judicialmente o devedor para o cumprimentodaobrigaçãoeentregadecoisaincertaBexigir o pagamento de indenização fixada por lei no dobro do valor da obrigaçãoCaplicar o cumprimento de outra obrigação de fazer, além da indenização devidaDmandar terceiro executar a obrigação à custa do devedor, além de indenizaçãoEcumular a obrigação de fazer com outra de dar coisa certa

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.