Questões de Direito Constitucional · COTEC FADENOR

Direito ConstitucionalSaúde e Sistema Único de SaúdeCOTEC FADENOR 2014

Pref Itacarambi

Questão de Direito Constitucional

“Saúde é direito de todos e dever do Estado”. Essa afirmativa encontra-se em importante documento de valor nacional. Assinale a alternativa que identifica esse documento.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.