Question

Assinale a alternativa INCORRETA acerca do poder constituinte derivado.

Accepted Answer

E) O poder constituinte derivado reformador, chamado por alguns de competência reformadora, tem a capacidade de modificar a Constituição Federal, por meio de um procedimento específico, estabelecido pelo originário, implicando uma verdadeira revolução.

Answer

A) O poder constituinte derivado decorrente tem como uma de suas missões estruturar a Constituição dos Estados-Membros ou, em momento seguinte, havendo necessidade de adequação e reformulação, modificá-la.

Answer

B) O poder constituinte derivado decorrente, assim como o reformador, por ser derivado do originário e por ele criado, é também jurídico e encontra os seus parâmetros de manifestação nas regras estabelecidas pelo originário.

Answer

C) O poder de reforma constitucional, assim, tem natureza jurídica, ao contrário do originário, que é um poder de fato, um poder político, ou, segundo alguns, uma força ou energia social.

Answer

D) O exercício do poder constituinte derivado decorrente foi concedido às Assembleias Legislativas.

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