Questão de Direito Tributário

Particularmente, a expressão crédito tributário designa o direito de crédito da fazenda pública oriundo de uma obrigação tributária. Dada a importância da tributação para a obtenção de receitas públicas nos Estados contemporâneos, o crédito tributário normalmente se faz acompanhar de privilégios concedidos ao ente público, para que este tenha precedência em relação a outros credores. Internet: <enciclopediajuridica.pucsp.br> (com adaptações). De acordo com o CTN, a moratória e a remissão são hipóteses de