Em caso de processo de júri, (FCC 2007)

Questões de Direito Processual Penal · FCC

Direito Processual PenalTribunal do júriFCC 2007

TJ AL

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Em caso de processo de júri,

Ao juiz pode absolver sumariamente pelo crime que é da competência do Júri e pelo crime conexo.Ba decisão de impronúncia, segundo o Código de Processo Penal, faz coisa julgada material, impedindo, ainda que surjam novas provas, a reabertura do processo.Co libelo é, segundo a doutrina, o espelho da denúncia, dela não podendo discrepar.Da decisão dos jurados é regida pelo princípio da convicção íntima, pois ela não é fundamentada.Ea apelação não é de fundamentação vinculada, pois, em tese, as partes podem recorrer de toda decisão do Júri.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.