Questões de Legislação Penal Especial · Quadrix

Legislação Penal EspecialLei Orgânica da Saúde (Lei 8.080/1990)Quadrix 2016

CRM PI

Questão de Legislação Penal Especial

Qual a Lei que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento e dá outras providências?

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.