Questões de Legislação Penal Especial · FGV
Legislação Penal EspecialEnsino de história e cultura afro-brasileira (Lei 10.639/2003)FGV 2024
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Questão de Legislação Penal Especial
A Lei no 14.399/2022 consagrou uma série de ações e atividades que serão apoiadas pela Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, elencando, para tanto, fontes de recursos que poderão ser empregadas para alcançar as medidas previstas na respectiva legislação. o Nesse cenário, para as medidas previstas na Lei n 14.399/2022, é incorreto afirmar que poderá ser utilizada, como fonte de recurso
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.