Questões de Direito Processual Penal · Cebraspe
Direito Processual PenalHabeas corpusCebraspe 2017
SERES PE
Questão de Direito Processual Penal
Com relação ao habeas corpus, julgue os itens a seguir. I O juiz pode conceder habeas corpus independentemente de requerimento do acusado. II É vedado ao Ministério Público requisitar habeas corpus em favor de acusado. III É permitido ao filho do paciente impetrar habeas corpus em favor de seu pai. IV O habeas corpus pode ser requerido antes da privação da liberdade do paciente. Estão certos apenas os itens
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.