Questões de Direito Constitucional · FUNDAPE
Direito ConstitucionalCompetência legislativa concorrenteFUNDAPE 2004
FCRIA (AP)
Questão de Direito Constitucional
A proteção à infância e à juventude, contida no inciso XVI, do artigo 24 da Constituição Federal, trata de que espécie de competência legislativa do estado-membro?
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.