Questões de Direito Administrativo · Cebraspe

Direito AdministrativoAbuso de poderCebraspe 2009

TRE PR

Questão de Direito Administrativo

Quanto aos poderes administrativos, julgue os itens subsequentes. Considere a seguinte situação hipotética. Eli, presidente da comissão de licitação de certa empresa pública, classificou a pessoa jurídica JB Serviços Ltda. sem que esta atendesse aos fins objetivos da licitação, em razão de que um dos sócios da referida pessoa jurídica era seu primo. Nessa situação, Eli praticou ato administrativo com abuso de poder, por desvio de finalidade.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.