Na instrução dos processos administrati… (FCC 2003)

Questões de Direito Administrativo · FCC

Direito AdministrativoInstrução e decisão do processo administrativoFCC 2003

TRE AM

Na instrução dos processos administrativos, quando, por disposição de ato normativo, devam ser previamente obtidos laudos técnicos de órgãos administrativos e estes não cumprirem o encargo no prazo assinalado, o órgão responsável pela instrução deverá

Adeterminar o prosseguimento do processo até a decisão final, respondendo o órgão faltoso por perdas e danos.Brequisitar o laudo pericial junto à direção do órgão técnico para que atenda em 48 horas, sob pena de crime de desobediência.Csuprir o referido laudo com o depoimento de testemunhas que tenham conhecimento da matéria.D) solicitar laudo técnico de outro órgão dotado de qualificação e capacidade técnica equivalentes.Eprovidenciar o laudo, junto a entidade de direito privado, dispensando-se a equivalência de qualificação e técnica.

Mais questões de Instrução e decisão do processo administrativo

Ver as 471 questões de Instrução e decisão do processo administrativo

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.