Questões de Direito Administrativo · FGV

Direito AdministrativoTerceiro setor – serviços sociais autônomos, OS, OSCIP e OSCFGV 2025

Pref Nova Iguaçu

Questão de Direito Administrativo

O Decreto Municipal nº 11.742/2019 regulamenta a Lei nº 4.224/2013 e estabelece regras para a qualificação de entidades como Organizações Sociais (Oss) de Saúde, no município de Nova Iguaçu. De acordo com esse decreto,

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.