Question

🞡 6

Em uma instituição de ensino técnico, determinado adolescente de 15 anos foi selecionado para atuar como aprendiz em um setor que funciona até as 23h. A coordenação pedagógica foi consultada sobre a possibilidade de manter a atividade nesse horário, argumentando que se trata de oportunidade de inserção profissional qualificada. Diante do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), considera-se um encaminhamento adequado:

Accepted Answer

A) Reajustar o horário das atividades práticas para período que não configure trabalho noturno.

Answer

B) Manter a atividade integralmente, desde que haja comprovação de matrícula regular, frequência escolar satisfatória e relatório semestral de desempenho que demonstre que a atividade não prejudica a formação.

Answer

C) Permitir a atividade às 22h30, desde que haja autorização escrita dos responsáveis, atestado médico de aptidão específico para turno noturno e um termo de compromisso – entre a instituição, a empresa e a família –, que preveja acompanhamento psicopedagógico permanente.

Answer

D) Autorizar a atuação no turno de 22h às 23h apenas nas semanas em que houver atividades práticas excepcionais, desde que se garanta compensação pedagógica extensiva (aulas de reposição, tutorias e acompanhamento psicológico) e redução proporcional de jornada em outros dias.

Mais questões de Direito à profissionalização e à proteção no trabalho