Questões de Direito Constitucional · Cebraspe
Direito ConstitucionalCompetência legislativa concorrenteCebraspe 2014
ANATEL
Questão de Direito Constitucional
Acerca da organização político-administrativa do Estado e da administração pública, julgue os itens a seguir. Considere que determinado estado tenha editado norma geral sobre matéria de competência concorrente, ante a ausência de normas gerais editadas pela União. Nessa situação, se a União, posteriormente, editar lei estabelecendo normas gerais sobre a mesma matéria, a referida lei estadual será suspensa, no que for contrária à lei federal.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.