Direito ConstitucionalRemuneração e teto remuneratórioFGV 2022
Pref Manaus
Questão de Direito Constitucional
Júlia, servidora pública do Município Beta, recém-empossada no cargo de provimento efetivo de agente administrativo, de nível médio, foi informada por uma colega que, de acordo com a Constituição da República de 1988: I. todos os servidores públicos devem ser remunerados pela sistemática de subsídios; II. o subsídio constitui parcela estipendial única, de natureza remuneratória; III. a soma das parcelas remuneratórias e indenizatórias não pode ultrapassar o teto remuneratório constitucional; e IV. o teto remuneratório no Município é o subsídio recebido pelo respectivo Chefe do Poder Executivo. À luz da sistemática constitucional, está correto o que se afirma em
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.
