Segundo a Constituição da República de… (FCM - CEFETMINAS 2022)

Questões de Direito Constitucional · FCM - CEFETMINAS

Direito ConstitucionalConcurso público e acesso a cargos públicosFCM - CEFETMINAS 2022

FAMES

Segundo a Constituição da República de 1988, é correto afirmar que

Ao prazo de validade do concurso público será de até três anos, sendo vedada a prorrogação.Bao servidor público são proibidas a sindicalização e a greve.Cem qualquer hipótese, é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos.Dem regra, aplica-se a responsabilidade civil subjetiva à administração pública.Eos cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei.

Mais questões de Concurso público e acesso a cargos públicos

Instituto IACP 2026Em um município, discute-se a contratação de professores do ensino fundamental sem concurso público. Considerando a disciplina constitucional, assinale a alternativa CORRETA.
Fundatec 2026Em um concurso público estadual no Rio Grande do Sul, um candidato questionou se poderia haver nomeação direta para cargo efetivo sem aprovação em concurso, alegando que o Governa…
IPEFAE 2026A Lei Municipal nº 656, de 28 de abril de 1992, do Município de São João da Boa Vista estabelece os requisitos para a investidura em cargo público municipal e disciplina o ingress…
IGEDUC 2026A investidura em cargos e empregos públicos condiciona-se, em regra, à aprovação prévia em processo seletivo, ressalvadas as hipóteses de livre nomeação. Acerca desse tema, regist…
Instituto IACP 2026Durante concurso para agente público, edital municipal exigiu que apenas homens poderiam concorrer a uma das funções. Segundo a Constituição, é correto afirmar que:

Ver as 963 questões de Concurso público e acesso a cargos públicos

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.