Questões de Direito Processual Penal · IDECAN
Direito Processual PenalHabeas corpusIDECAN 2021
PEFOCE
Questão de Direito Processual Penal
Dar-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar na iminência de sofrer violência ou coação ilegal na sua liberdade de ir e vir. Nesse sentido, de acordo com a lei, será cabível habeas corpus nas hipóteses listadas nas alternativas a seguir, À EXCEÇÃO DE UMA. Assinale-a.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.