Questões de Direito Processual Penal · Cebraspe

Direito Processual PenalHabeas corpusCebraspe 2015

TRE GO

Questão de Direito Processual Penal

Acerca da ética no serviço público, cada um dos itens que se seguem apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada. A pauta de julgamento do TRE/GO de certo dia foi publicada no Diário Oficial Eletrônico regularmente e com a devida antecedência. No entanto, horas antes do início do julgamento dos processos pautados, um candidato a cargo eletivo impetrou umhabeas corpusao tribunal. Nessa situação, o habeas corpus poderá ser julgado ainda que não tenha havido publicação que o inserisse na pauta do dia.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.