Questões de Direito Constitucional · FUNCAMP

Direito ConstitucionalSaúde e Sistema Único de SaúdeFUNCAMP 2026

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Questão de Direito Constitucional

De acordo com a Constituição de 1988 (Art. 196-200), é correto afirmar:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.