Douglas e Andreia são namorados há três… (Fundatec 2025)

Questões de Legislação Penal Especial · Fundatec

Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha (Lei 11.340/06)Fundatec 2025

Prefeitura Municipal de Porto Mauá/RS Concurso Público nº

Douglas e Andreia são namorados há três anos. Em um momento de fúria, Douglas agrediu Andreia na rua. A Lei Maria da Penha poderia ser aplicada nesse caso?

ANão, porque o relacionamento tem menos de cinco anos.BNão, porque o fato ocorreu fora do ambiente doméstico.CSim, pois se trata de violência contra a mulher no contexto de relação íntima de afeto, independentemente de coabitação e do local dos fatos.DSim, desde que houver coabitação mínima de dois anos.ESim, desde que não tenha sido a primeira vez que Andreia sofreu agressão por parte de Douglas.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.