Os tribunais e respectivos órgãos espec… (Cebraspe 2001)

Questões de Direito Constitucional · Cebraspe

Direito ConstitucionalControle difuso e cláusula de reserva de plenárioCebraspe 2001

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Os tribunais e respectivos órgãos especiais poderão declarar a inconstitucionalidade de leis ou de atos normativos do poder público em controle

Aabstrato, pela maioria simples de seus membros.Babstrato ou concreto, pela maioria absoluta de seus membros.Cdifuso, somente pela unanimidade de seus membros.Ddifuso ou concentrado, pela maioria simples de seus membros, podendo o regimento interno do respectivo órgão fixar quorum mais elevado.Eabstrato, pela maioria absoluta; em controle concreto, pela maioria simples.

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