Questões de Direito Administrativo · Cebraspe

Direito AdministrativoConceito e fontes do Direito AdministrativoCebraspe 2013

INPI

Questão de Direito Administrativo

CESPE/UnB – INPI Página 6

Julgue os itens seguintes, relativos às disposições normativas relacionadas ao desenho industrial. O processo administrativo de nulidade do registro do desenho industrial poderá ser instaurado de ofício.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.