Direito ConstitucionalEspécies normativasCEFOR 2000
CAM DEP
Questão de Direito Constitucional
Faça a associação: 1 - Projeto de resolução 2 - Projeto de decreto legislativo 3 - Indicação 4 - Parecer ( ) proposição que sugere a manifestação de uma ou mais Comissões acerca de determinado assunto, visando à elaboração de projeto sobre matéria de iniciativa da Câmara dos Deputados. ( ) proposição com que uma Comissão se pronuncia sobre qualquer matéria sujeita a seu estudo. ( ) proposição destinada a regular matérias de exclusiva competência do Poder Legislativo, sem a sanção do Presidente da República. ( ) proposição destinada a regular, com eficácia de lei ordinária, matérias da competência privativa da Câmara dos Deputados.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.