Em relação ao crime de abandono materia… (FAURGS 2014)

Direito PenalCrimes contra a família, o sentimento religioso e o respeito aos mortosFAURGS 2014

TJ RS

Em relação ao crime de abandono material, conforme tipificado no artigo 244 do Código Penal, é correto afirmar que

Apodem ser vítimas apenas o filho menor de 18 (dezoito) anos ou inapto para o trabalho ou o ascendente maior de 60 (sessenta) anos.Bdeixar de prover parcialmente a subsistência de filho menor de 18 (dezoito) anos ou inapto para o trabalho, de maneira não dolosa, configura o crime na forma tentada.Ca pena prevista para o tipo penal é de 1 (um) a 4 (quatro) anos ou multa.Dquem, sendo solvente, frustra ou ilide, de qualquer modo, inclusive por abandono injustificado de emprego ou função, o pagamento de pensão alimentícia judicialmente acordada, fixada ou majorada, incorre no crime e tem a pena majorada em 1/3.Ese trata de crime omissivo próprio.

Lei seca citada

CP, art. 244: texto atualizado

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.