Question

Dentre as alternativas abaixo assinale a incorreta:

Accepted Answer

D) a legitimidade processual do sindicato para atuar na defesa de direitos s u b j e t i v o s dos in te g ra n te s da categoria por ele representada limitase à orbita de direitos subjetivos coletivos e não direitos subjetivos individuais dos seus filiados.

Answer

A) a idade mínima de trinta e cinco para ocupar cargos públicos é comum a certos cargos do Legislativo, do Executivo e do Judiciário.

Answer

B) a regulamentação fiscalização e controle das ações de saúde é competência do Estado, devendo sua execução ser feita diretamente ou através de terceiros e por pessoa física ou jurídica de direito privado.

Answer

C) o Poder Legislativo municipal é representado pela Câmara Municipal e compõe-se de vereadores eleitos pelo sistem a proporcionai, para mandato de 4 anos que se inicia em 1o de janeiro e finda em 31 de dezembro

Answer

E) a criação ou extinção de cargos e a remuneração dos serviços auxiliares do Supremo Tribunal Federal, dos Tribunais Superiores e dos Tribunais de Justiça estão condicionadas à deliberação do Poder Legislativo competente.

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