Questões de Direito Constitucional · FGV
Direito ConstitucionalIntervenção estadual nos municípiosFGV 2024
PC SC
Questão de Direito Constitucional
O Município Alfa não aplica o mínimo exigido da receita municipal na manutenção e desenvolvimento do ensino e nas ações e serviços públicos de saúde. Em audiência pública determinado vereador progressista sustenta que esta situação enseja intervenção estadual no Município. A partir da correção da alegação feita pelo vereador na hipótese narrada e conforme as regras constitucionais vigentes, é correto afirmar que
Mais questões de Intervenção estadual nos municípios
- Fundatec 2026De acordo com o art. 15 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, o Estado intervirá nos Municípios quando
- Legalle 2026A Lei Orgânica traz que a Câmara Municipal, em deliberação por dois terços dos seus membros, ou o Tribunal de Contas do Estado, poderá representar ao Governador do Estado, solicit…
- Legalle 2026A Lei Orgânica traz que a Câmara Municipal, em deliberação por dois terços dos seus membros, ou o Tribunal de Contas do Estado, poderá representar ao Governador do Estado, solicit…
- Legalle 2026A Lei Orgânica traz que a Câmara Municipal, em deliberação por dois terços dos seus membros, ou o Tribunal de Contas do Estado, poderá representar ao Governador do Estado, solicit…
- Consulplan 2026A Constituição do Estado Alfa prevê hipóteses de intervenção estadual nos municípios, sem reproduzir expressamente o rol taxativo de princípios constitucionais sensíveis previsto…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.