Questões de Legislação Penal Especial · DEPSEC UNIFAP
Legislação Penal EspecialCrimes ambientais (Lei 9.605/1998)DEPSEC UNIFAP 2009
SEAD AP
Questão de Legislação Penal Especial
Conforme determina a Lei nº 9.605/98 (lei de Crimes Ambientais), são circunstâncias que agravam a pena, quando não constituem ou qualificam o crime: I - Reincidência nos crimes de natureza ambiental. II - Ter o agente cometido a infração para obter vantagem pecuniária. III - Ter o agente cometido a infração em domingos ou feriados. Pode-se afirmar que:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.