Quando alguém for considerado inimputáv… (FGV 2021)

Direito PenalMedidas de segurançaFGV 2021

PC RJ

Quando alguém for considerado inimputável, não cumprirá pena se delinquir, mas serão aplicadas as medidas de segurança previstas na lei penal. A interrupção dessas medidas será feita:

Aquando houver cura aparente;Bquando cessar sua periculosidade;Cdepois de um ano de aplicação das medidas;Dquando o surto do transtorno mental durar mais de um ano;Equando o agente tiver cumprido o tempo correspondente a 1/6 da pena a que deveria ser condenado se fosse imputável.

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MS Concursos 2026As medidas de segurança são sanções penais de caráter preventivo. Com base nessa informação, marque a alternativa correta.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.