Questões de Legislação Penal Especial · Unifil
Legislação Penal EspecialConvivência familiar e comunitária: família substituta, adoção e acolhimentoUnifil 2021
Pref Tamboara
Questão de Legislação Penal Especial
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA): I. a tutela será deferida, nos termos da lei civil, a pessoa de até 18 (dezoito) anos incompletos. II. é possível a adoção por procuração. III. a colocação em família substituta estrangeira constitui medida excepcional, somente admissível na modalidade de adoção. IV. podem adotar os maiores de 18 (dezoito) anos, independentemente do estado civil. Assinale a alternativa correta.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.