Direito CivilProteção integral e direitos fundamentaisUNIBAVE 2025
Pref Lauro Müller
Questão de Direito Civil
No bairro onde mora Henrique, de 12 anos, a vizinhança passou a se preocupar após testemunhar gritos frequentes vindos da casa do menino. Um dia, sua professora percebeu marcas em seus braços e ele revelou que havia apanhado do tio com um cinto "para aprender a obedecer". Ao ser confrontado, o tio alegou que usou a força apenas como método educativo, para impor disciplina, e que essa era uma prática comum na família há gerações. Considerando os artigos 18, 18-A e 18-B do Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa que expressa a interpretação correta da situação.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.
