Question

Quanto às modalidades de lançamento, previstas no art. 147 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, o lançamento é efetuado com base nas condições corretamente descritas na alternativa:

Accepted Answer

D) ( ) Declaração do sujeito passivo ou de terceiro, quando um ou outro, na forma da legislação tributária, presta à autoridade administrativa informações sobre matéria de fato, indispensáveis à sua efetivação.

Answer

A) ( ) Declaração do sujeito ativo ou de terceiro, quando um ou outro, na forma da legislação tributária, presta à autoridade administrativa informações sobre matéria de ato, indispensáveis à sua efetivação.

Answer

B) ( ) Declaração do sujeito passivo ou de terceiro, quando um ou outro, na forma da legislação tributária, presta à autoridade administrativa informações sobre matéria de ato, dispensáveis à sua efetivação.

Answer

C) ( ) Declaração do sujeito ativo ou de terceiro, quando um ou outro, na forma da legislação tributária, presta à autoridade administrativa informações sobre matéria de fato, dispensáveis à sua efetivação.

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