Constatada a prática de violência domés… (Instituto AOCP 2023)

Questões de Legislação Penal Especial · Instituto AOCP

Legislação Penal EspecialMedidas de proteção e medidas aplicáveis aos paisInstituto AOCP 2023

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Constatada a prática de violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente, o juiz poderá determinar ao agressor, de imediato, em conjunto ou separadamente, a aplicação das seguintes medidas protetivas de urgência, EXCETO

Ao afastamento do lar, do domicílio ou do local de convivência com a vítima, e a proibição de aproximação da vítima, de seus familiares, das testemunhas e de noticiantes ou denunciantes, com a fixação do limite mínimo de distância entre estes e o agressor.Ba prestação de alimentos provisionais ou provisórios.Ca monitoração eletrônica da criança ou do adolescente vítima das ofensas, a fim de controlar o perímetro do agressor.Do comparecimento a programas de recuperação e reeducação.Eo acompanhamento psicossocial, por meio de atendimento individual e/ou em grupo de apoio.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.