Questões de Legislação Penal Especial · Cebraspe
Legislação Penal EspecialJustiça da Infância e da Juventude e Ministério PúblicoCebraspe 2011
TJ ES
Questão de Legislação Penal Especial
No que concerne aos procedimentos e ao papel do Ministério Público, conforme estabelecido no ECA, julgue os itens que se seguem. Ao parquet compete, de forma exclusiva, promover e acompanhar os procedimentos relativos às infrações atribuídas a adolescentes.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.