Questões de Direito Ambiental · NUCEPE UESPI
Direito AmbientalCompetências ambientais e LC 140/2011NUCEPE UESPI 2012
PC PI
Questão de Direito Ambiental
Segundo a resolução do CONAMA nº 237/1997, o licenciamento ambiental para a execução de empreendimentos e atividades com significativo impacto ambiental de âmbito nacional e regional compete:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.