O princípio de subsidiaridade da ação d… (FGV 2004)

Questões de Direito Constitucional · FGV

Direito ConstitucionalAssistência socialFGV 2004

TJ SE

O princípio de subsidiaridade da ação do Estado brasileiro em relação à instituição familiar está presente na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS):

Anos critérios de concessão do Benefício da Prestação Continuada (BPC);Bna definição dos idosos e pessoas com deficiência como seus principais beneficiários;Cna fixação do valor do benefício em dois salários mínimos;Dem sua orientação assistencialista;Ena exigência de uma revisão das condições de concessão do benefício a cada dois anos.

Mais questões de Assistência social

Selecon 2026De acordo com o Conselho Federal de Serviço Social, a Assistência Social pode ser compreendida como um conjunto de ações estatais e privadas para atender às necessidades sociais q…
Fundatec 2026De acordo com o Decreto nº 7.053/2009, que institui a Política Nacional para a População em Situação de Rua e seu Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento, os serviç…
FGV 2026O Ministério Público, com atribuição para atuar na assistência social no Município Alfa, instaurou procedimento administrativo voltado ao acompanhamento das políticas públicas que…
OBJETIVA CONCURSOS 2026De acordo com a Constituição Federal, a assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, e tem por objetivos: I. A r…
IGECAP 2026Considerando a Lei Orgânica da Assistência Social (BRASIL, 1993) e a Constituição Federal de 1988, qual princípio orienta a assistência social como direito do cidadão e dever do E…

Ver as 430 questões de Assistência social

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.