Questão de Direito Ambiental

A Política Nacional do Meio Ambiente tem como objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando a assegurar, no País, condições ao desenvolvimento sócio-econômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana. São considerados instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente os seguintes: I. a instituição do Relatório de Qualidade do Meio Ambiente, a ser divulgado mensalmente pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis - IBAMA. II. a criação de espaços territoriais especialmente protegidos pelo Poder Público federal, estadual e municipal, tais como áreas de proteção ambiental, de relevante interesse ecológico e reservas extrativistas. III. os incentivos à produção e instalação de equipamentos e a criação ou absorção de tecnologia, voltados para a melhoria da qualidade ambiental. É correto o que se afirma em