Referente aos crimes contra a Administr… (FCC 2014)

Direito PenalCrimes contra a administração da justiçaFCC 2014

TJ AP

Referente aos crimes contra a Administração da Justiça, é correto afirmar que o crime de

Adenunciação caluniosa é cometido por aquele que provoca a ação de autoridade, comunicando-lhe a ocorrência de crime ou de contravenção que sabe não se ter verificado.Bcomunicação falsa de crime ou de contravenção é cometido por aquele que dá causa à instauração de investigação policial, de processo judicial, instauração de investigação administrativa, inquérito civil ou ação de improbidade administrativa contra alguém, imputando-lhe crime de que o sabe inocente.Cfalso testemunho ou perícia é conduta atípica se praticado em juízo arbitral.Dautoacusação falsa, ocorre quando o sujeito ativo acusa-se, perante a autoridade, de crime inexistente, sendo que se a autoacusação tratar-se de crime praticado por outrem, o crime será de calúnia.Ecoação no curso do processo pode ocorrer em processo judicial, policial, administrativo, ou em juízo arbitral.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.