A criação de uma agência reguladora, no… (Cesgranrio 2018)

Questões de Direito Administrativo · Cesgranrio

Direito AdministrativoAgências reguladoras e agências executivasCesgranrio 2018

PETROBRAS

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A criação de uma agência reguladora, nos termos da Constituição de 1988, dependerá de lei

Aordinária, de iniciativa apenas do Chefe do Executivo.Bordinária, de competência privativa do Congresso Nacional.Cordinária, de iniciativa parlamentar ou do Chefe do Executivo.Dcomplementar, de iniciativa privativa do Senado Federal.Ecomplementar, de iniciativa parlamentar ou do Chefe do Executivo.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.