Question

A imputabilidade penal é matéria da mais alta relevância no contexto penal brasileiro e internacional. Igualmente o concurso de pessoas. Deles, em nível pátrio, pode-se afirmar, como inteiramente certo, que:

Accepted Answer

A) São isentos de pena aqueles que, ao tempo da ação ou omissão, eram inteiramente desprovidos de suas capacidades intelectiva ou volitiva, que se traduzem como as impossibilidades de entendimento do caráter ilícito do ato praticado ou de agir de acordo com esse mesmo entendimento, em face de desenvolvimento mental incompleto, retardado ou genericamente patológico, a exemplo dos ainda menores de 18 (dezoito) anos, de certos oligopsíquicos e dos loucos de todos os gêneros.

Answer

B) Os menores de 18 (dezoito) anos, sendo penalmente inimputáveis, estão imunes à operacionalização de todo e qualquer texto legal.

Answer

C) O agente que pratica o ato movido por emoção violenta ou paixão contumaz é excluído de imputação penal.

Answer

D) Segundo a redação do art. 31 do Código Penal, não é possível a punição do agente, em relação a crime não tentado, embora tenha havido ajuste, determinação, instigação ou auxílio, e ainda que legislação expressa em contrário o autorize.

Answer

E) O concursus delinquentium consiste no fato de um ou mais agentes praticarem um ou mais crimes.

Lei seca citada

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