Questões de Direito Constitucional · Fundatec
Direito ConstitucionalSaúde e Sistema Único de SaúdeFundatec 2025
Pref Santa Rosa
Questão de Direito Constitucional
São competências do Sistema Municipal de Saúde previstas na Lei Orgânica do Município de Santa Rosa: I. Propiciar recursos visando à educação sexual e aos meios científicos que assegurem o direito ao planejamento familiar, de acordo com a livre decisão do casal. II. Planejar, organizar, gerir, executar, controlar e avaliar as ações e os serviços de saúde, em articulação com o Sistema Estadual de Saúde. III. Participar da fiscalização das condições e dos ambientes do trabalho. Quais estão corretas?
Mais questões de Saúde e Sistema Único de Saúde
- Instituto Ágata 2026Analise os itens a seguir: I. A saúde é direito de todos. II. As políticas de saúde devem visar apenas à recuperação, não sendo obrigatória a promoção e a proteção. III. O Estado…
- Legalle 2026A Constituição Federal de 19BB é a base jurídica do SUS, transformando a saúde em um direito universal e dever do Estado. Ela institucionalizou o acesso igualitário, diretrizes de…
- Fundatec 2026A Constituição Federal de 1988, ao estabelecer a saúde como direito social e dever estatal, conferiu-lhe natureza jurídica específica dentro da ordem constitucional brasileira. So…
- Legalle 2026De acordo com a Lei Orgânica, cabe ao Itzlunicípio uma política de saúde e de saneamento básico, interligada com os programas da União e do Estado, com o objetivo de preservar a s…
- IGEDUC 2026De acordo com a Constituição Federal de 1988, a Lei Federal nº 8.080/1990 (sem considerar jurisprudência ou doutrina) e a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), quanto à ass…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.