Sobre os direitos e deveres individuais… (Instituto IACP 2018)

Questões de Direito Constitucional · Instituto IACP

Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)Instituto IACP 2018

CM Brejão

Sobre os direitos e deveres individuais e coletivos, é CORRETO afirmar que:

AÉ plena a liberdade de associação para fins lícitos, inclusive a de caráter paramilitar.BÉ livre a manifestação do pensamento, sendo permitido o anonimato.CÉ permitida a censura de natureza política, ideológica e artística.DA publicação de veículo impresso de comunicação independe de licença de autoridade.EAs atividades das associações poderão ter suas atividades suspensas por decisão judicial, desde que por trânsito em julgado.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.