Questões de Direito Constitucional · FGV

Direito ConstitucionalEspécies normativasFGV 2017

Pref Salvador

Questão de Direito Constitucional

Analise o seguinte iter do processo legislativo adotado para a apreciação do Projeto W1: (I) o Presidente da República apresentou o projeto de lei à Câmara dos Deputados; (II) a Câmara dos Deputados o aprovou sem qualquer alteração; (III) ato contínuo, o projeto foi encaminhado ao Senado Federal, que introduziu pequenas modificações em sua essência; (IV) o projeto foi encaminhado ao Chefe do Poder Executivo; (V) como o projeto foi parcialmente vetado, o Senado Federal reuniu-se para sua apreciação e decidiu manter o veto. À luz da sistemática constitucional, estão procedimentalmente corretas as fases

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.