Question

Conforme o Estatuto da Polícia Civil de Santa Catarina, a licença para tratamento de saúde é concedida “ex offício” ou a pedido do policial civil ou de seu representante, quando o próprio não puder fazê-lo. Em ambos os casos, é indispensável a inspeção médica, realizada sempre que possível no local onde se encontra o interessado. Sobre a afirmação acima e quanto às normas relativas às licenças, a alternativa correta é:

Accepted Answer

B) 1 Nos casos de acidentes de trabalho e de doença profissional, além da remuneração, correm por conta do Estado as despesas de tratamento médico e hospitalar, realizados sempre que possível em estabelecimento estadual de assistência médica.

Answer

A) 1 No caso de licença para tratamento de saúde, o policial civil pode realizar determinadas atividades remuneradas.

Answer

C) 1 O policial civil não pode permanecer em licença para tratamento de saúde por prazo superior a 12 (doze) meses, exceto em casos considerados recuperáveis, hipótese em que, a critério da Junta Médica Oficial, esse prazo pode ser prorrogado.

Answer

D) 1 O tempo necessário à inspeção não é considerado de licença.

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