Questões de Direito Constitucional · Avança SP
Direito ConstitucionalSaúde e Sistema Único de SaúdeAvança SP 2023
Pref Ubatuba
Questão de Direito Constitucional
De acordo com o Art. 197 da Constituição da República Federativa do Brasil. Assinale a alternativa correta. As ações e serviços de saúde são considerados de relevância pública. Quem é responsável por dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle?
Lei seca citada
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.