Direito AdministrativoControle judicial, mandado de segurança e ação popularFCC 2014
TRT
Questão de Direito Administrativo
Considere: I. O Poder Judiciário pode examinar os atos da Administração pública, de qualquer natureza, mas sempre sob o aspecto da conformidade ao Direito. II. Em situações excepcionais, o Poder Judiciário poderá apreciar os aspectos reservados à apreciação subjetiva da Administração pública, conhecidos como mérito (oportunidade e conveniência). III. Há invasão do mérito do ato administrativo quando o Poder Judiciário analisa os motivos alegados para a prática do ato. IV. Os atos políticos estão sujeitos à apreciação jurisdicional, desde que causem lesão a direitos individuais ou coletivos. No que concerne ao controle judicial dos atos administrativos, está correto o que consta APENAS em
Mais questões de Controle judicial, mandado de segurança e ação popular
- FGV 2026A Defensoria Pública ajuizou ação em favor de assistido com patologia neurodegenerativa, pleiteando: I. Fornecimento de medicamento de alto custo não incorporado ao SUS (custo anu…
- Selecon 2026No que concerne ao controle judicial da Administração Pública, o Poder Judiciário pode intervir adequadamente no ato administrativo na hipótese de:
- FGV 2026João, cidadão do Município Alfa (SC), ingressou com ação popular junto ao juízo competente. Após a observância das formalidades constitucionais e legais, o Magistrado proferiu sen…
- Cebraspe 2026A ação proposta por Luiza caracteriza controle judicial.
- COGEPS UNIOESTE 2026Com base nas Leis nº 8.437/1992 e 9.494/1997, bem como no entendimento consolidado dos Tribunais Superiores, analise as assertivas abaixo e assinale a opção correta: I. É vedada a…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

