Questões de Direito Penal · FEPESE

Direito PenalErro de tipo e erro de proibiçãoFEPESE 2017

PC SC

Questão de Direito Penal

De acordo com o Código Penal o erro sobre o elemento constitutivo do tipo penal permite apenas a:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.