Marque a alternativa correta acerca dos… (CETAP 2022)

Questões de Direito Processual Penal · CETAP

Direito Processual PenalPrincípios do processo penalCETAP 2022

AGE PA

Marque a alternativa correta acerca dos princípios e garantias constitucionais do processo penal:

AO princípio da vedação da obtenção de provas por meio ilícito é de índole infraconstitucional previsto no Código de Processo Penal, sem assento, porém, na Constituição da República Federativa do Brasil.BSerá admitida ação privada nos crimes de ação pública, se esta não for intentada no prazo legal.CNinguém será levado à prisão ou nela mantido, quando a lei admitir a liberdade provisória, desde que mediante fiança.DPara não prejudicar a persecução criminal, o preso não terá acesso à identificação dos responsáveis por sua prisão.

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